Rosa Weber nega pedido da defesa de Lula para adiar substituição de candidato do PT à Presidência

Com a decisão, partido tem até esta terça-feira (11) para indicar substituto de Lula na chapa do PT à Presidência da República. Fernando Haddad, candidato a vice-presidente deve assumir o posto.

Defesa recorre da decisão do TRF-4 que negou enviar questionamento ao Supremo contra condenação de Lula

Segundo os advogados do ex-presidente, condenação fere garantias constitucionais, por isso deveria ser analisada pelo STF. Lula foi condenado na segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conduta ilícita em exercício de defesa gera dano indenizável à parte que teve de arcar com sucumbência

O entendimento é da Terceira Turma.

Defesa de Marcelo Odebrecht apresenta e-mails que diz ser de negociações envolvendo terreno para o Instituto Lula

Segundo advogados, mensagens reforçam o que Marcelo afirmou na delação premiada a respeito da compra, pela Odebrecht, do terreno que abrigaria a sede do Instituto Lula.

Prazo para recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação termina nesta terça

Ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem no caso triplex.

Crime contra as relações de consumo. Recurso dos réus. Preliminar. Cerceamento de defesa. Alegada impossibilidade de produção de contraprova.

Produtos vinícolas produzidos, mantidos em depósito e vendidos em desacordo com as normas regulamentares de fabricação.

STF estabelece prazo de 120 dias para Congresso editar lei de defesa do usuário de serviço público

A decisão liminar do ministro Dias Toffoli foi tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ajuizada pela OAB

Habeas corpus. Roubo qualificado. Excesso de prazo na instrução criminal. Inocorrência mora processual causada pela defesa. Processo complexo.

Preliminar de preclusão consumativa do recurso apresentado pela defensoria pública. Desacolhida. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada.

Se há dois recursos de apelação, deve prevalecer aquele primeiro interposto, considerado o segundo ato ineficaz, até porque, com a contratação de advogado, cessa a atividade da Defensoria Pública ao jurisdicionado.

Agravo regimental. Pedido de produção de provas. Improcedência do pedido por ausência de provas. Cerceamento de defesa.

AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

Promotor responderá a ação por suposta calúnia contra advogado em tribunal do Júri

ideológica e ser defensor de um dos maiores traficantes do estado deveriam ser aprofundadas em ação penal

A não incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo

em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de

O sigilo do inquérito policial

Cláudio Victor de Castro Freitas. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Existência de recurso próprio não impede que questão seja enfrentada em habeas corpus

corpus impetrado em favor do ex-presidente do Banco do Estado de Goiás (BEG), A.N.C.F.. Condenado por crimes financeiros contra a instituição

Juíza concede liberdade provisória de falso coronel

de Estado de Segurança, comandando operações, dando aulas de tiro, entre outras tarefas específicas do cargo

Ação de indenização. Danos materiais e morais. Colação de grau. Suposta reprovação em matéria.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 16ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ex-prefeito de São Domingos do Azeitão terá que devolver dinheiro público

, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado, que apontou diversas irregularidades no exercício financeiro de 1997

Cobrador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

vendas do interior do estado ao pagamento de horas extras a um ex-empregado que trabalhava externamente, como cobrador.

1ª Turma: esposa de deputado paranaense investigada pelo MPF terá acesso aos autos

), no estado do Paraná, poderá ter acesso aos autos de investigação instaurada contra ela.